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1. TRE2011-12-13

   189/10.0TTPTM.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- A contratação de uma pessoa para exercer as funções de motorista

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • MOTORISTA
   • QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO
2. PGR-CC1998-02-12

   Parecer n.º 52/1997

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1- O suplemento de risco previsto no artigo 4, do Decreto-Lei

   • AGENTE DA PSP
   • SUPLEMENTO
   • MILITAR DA GNR
   • DESTACAMENTO
   • MOTORISTA
   • GABINETE MINISTERIAL