3 resultados

1. TRG2020-06-25

   1561/18.3T8VNF.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I – Compete ao trabalhador fazer a prova do acordo de transporte internacional

   • TRANSPORTE INTERNACIONAL RODOVIÁRIO
   • RETRIBUIÇÃO
   • MOTORISTA
2. TRG2019-06-19

   3056/17.3T8BCL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A alteração da matéria de facto pelo Tribunal da Relação tem

   • MATÉRIA DE FACTO
   • ALTERAÇÃO
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • MOTORISTA
3. PGR-CC1998-02-12

   Parecer n.º 52/1997

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1- O suplemento de risco previsto no artigo 4, do Decreto-Lei

   • AGENTE DA PSP
   • SUPLEMENTO
   • MILITAR DA GNR
   • DESTACAMENTO
   • MOTORISTA
   • GABINETE MINISTERIAL