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1. TRE2020-10-08

   1584/17.0T8BJA.E2

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. Resulta cientificamente comprovado que o uso correcto do capacete de protecção

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MOTOCICLO
   • CAPACETE DE PROTECÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
2. TRG2014-02-20

   1042/11.6TBPTL.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   Os danos não patrimoniais sofridos pelos pais de condutor de motociclo em

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • DIRECTIVA COMUNITÁRIA
   • MOTOCICLO