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1. TRC2010-10-26citado por 1

   4015/08.2TBVIS.C1

   Relator: MARTINS DE SOUSA

   I – Numa cadeia de duas sucessivas transmissões de determinado motociclo/quadriciclo, recusando o

   • COMPRA E VENDA
   • MOTOCICLO
   • ENTREGA DOS DOCUMENTOS
2. TRE2026-05-21

   3587/24.9T8LLE.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   Não se vislumbrando da factualidade julgada provada de que forma é que

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • DIVISÃO
   • MOTOCICLO
3. TRE2020-10-08

   1584/17.0T8BJA.E2

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. Resulta cientificamente comprovado que o uso correcto do capacete de protecção

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MOTOCICLO
   • CAPACETE DE PROTECÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
4. TRE2002-05-14

   325/02-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. A perda dos instrumenta e dos producta sceleris colhe o seu

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • MOTOCICLO
   • PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME