2 resultados

1. TRG2012-10-09citado por 2

   546/06.7TBAMR.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A prática de uma contra-ordenação no exercício da condução não

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MOTOCICLO
   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • CAPACETE DE PROTECÇÃO
   • TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
2. TRC2010-10-26citado por 1

   4015/08.2TBVIS.C1

   Relator: MARTINS DE SOUSA

   I – Numa cadeia de duas sucessivas transmissões de determinado motociclo/quadriciclo, recusando o

   • COMPRA E VENDA
   • MOTOCICLO
   • ENTREGA DOS DOCUMENTOS