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   Relator: MARTINS DE SOUSA

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   • MOTOCICLO
   • ENTREGA DOS DOCUMENTOS
2. TRE2026-05-21

   3587/24.9T8LLE.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   Não se vislumbrando da factualidade julgada provada de que forma é que

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • DIVISÃO
   • MOTOCICLO
3. TRE2002-05-14

   325/02-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. A perda dos instrumenta e dos producta sceleris colhe o seu

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   • PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME