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  1. TRC2017-11-10

    1556/15.9T8GRD.C1

    Relator: RAMALHO PINTO

    I – O nº 1 do artº 368º do C.Trabalho estabelece os requisitos

    • DESPEDIMENTO
    • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
    • REQUISITOS
    • MOTIVOS
    • MÁ FÉ PROCESSUAL
    • NEGLIGÊNCIA GRAVE

Fonte

  • Jurisprudência381

Tribunal

  • ← todos
  • TRC381

Ano

  • 202612
  • 202536
  • 202423
  • 202314
  • 202216
  • 202110
  • 202011
  • 20199
  • 201816
  • 201714
  • 201619
  • 201516
  • 201415
  • 201327
  • 201212

Descritor

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  • CONTRATO DE TRABALHO27
  • JUSTA CAUSA22
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO21
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • TRABALHADOR14
  • ÓNUS DA PROVA13
  • DESPEDIMENTO12
  • PROCESSO DISCIPLINAR11
  • DESPEDIMENTO ILÍCITO11
  • CRÉDITO LABORAL9
  • PERÍODO EXPERIMENTAL9
  • REQUISITOS8
  • INSOLVÊNCIA8
  • MATÉRIA DE FACTO8
  • PRESSUPOSTOS8
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO8
  • SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO8
  • PRESCRIÇÃO8
  • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO8
  • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR8
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO8
  • CULPA7
  • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA7
  • PRESUNÇÃO6
  • SANÇÃO DISCIPLINAR6