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  1. TRE

    78/08.9IDVIS.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    verbas desviadas. 2. Mas os fins ou motivos do arguido, os sentimentos manifestados no facto, as suas concretas razões, relevam no juízo da culpa e não podem ser excluídos ... arguido articulara na contestação, padece do vício da insuficiência da matéria de facto provada para a decisão. 5. No direito penal do facto, que é também direito penal da culpa