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370/15.6JALRA.C1
Relator: INÁCIO MONTEIRO
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I - Na impugnação da matéria de facto, com base em erro de
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Relator: PAULO REGISTO
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Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. No homicídio qualificado está em causa uma diferença essencial de grau
Relator: JOÃO AMARO
“Motivo fútil” é o motivo de importância mínima, a ninharia que leva
Relator: SÉNIO ALVES
1. «Para os efeitos previstos no artº 132º, nº 2, al. e