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  1. TRG

    309/18.7T9PTL.G2

    Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

    necessária e automaticamente, a extinção da instância cível. II- Efectivamente, tendo sido deduzido nos autos pedido de indemnização civil, cuja causa de pedir se funda na prática do crime ... Artº 311º do C.P.Penal, mas antes de realizado/terminado o respectivo julgamento, o processo deve prosseguir contra os sucessores habilitados do falecido, para conhecimento dessa pretensão indemnizatória. III - O princípio