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1. TRG2025-05-23

   16/18.0T9VLN. G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. A extinção do procedimento criminal fundada na morte do arguido acarreta

   • MORTE DO ARGUIDO
   • CESSAÇÃO DE FUNÇÕES DO DEFENSOR
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • HABILITAÇÃO
   • CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
   • FORMALIDADE DA CITAÇÃO
2. TRG2021-10-11

   309/18.7T9PTL.G2

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I - A extinção do procedimento criminal por morte do arguido não implica

   • MORTE DO ARGUIDO
   • EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL