2 resultados

1. TRC2011-05-17citado por 1

   377/10.0TBGRD.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Constitui um direito de personalidade o direito a manter uma relação

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • MORTE
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • CEMITÉRIO
2. TRE2024-01-25

   315/10.0TMFAR-B.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Até realização da partilha de bens comuns, a decisão de atribuição

   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • COMPENSAÇÃO
   • MORTE