2 resultados

1. TRC2016-12-09

   171/15.1T8GRD.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – A morte do empregador em nome individual só determina a cessação

   • EMPREGADOR
   • MORTE
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
2. PGR-CC2003-09-26

   Parecer n.º 62/2003

   Relator: PINTO HESPANHOL

   1.ª O regime dos acidentes em serviço e das doenças profissionais

   • PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • MILITAR
   • MORTE
   • DOENÇA PROFISSIONAL
   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA