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1. TRG2017-03-02citado por 1

   105/05.1TTVRL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I – No âmbito de vigência da Lei n.º 100/97, de 13

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • MORTE
   • PENSÃO
   • CÁLCULO DA PENSÃO
   • BENEFÍCIÁRIOS
2. TRG2010-05-27

   60/09.9TCGMR.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   Prestações sociais por morte do companheiro – requisitos – ónus de alegação e de

   • PRESTAÇÕES SOCIAIS
   • MORTE
   • REQUISITOS
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO