27 resultados nos descritores e sumários · 51 no texto integral
Relator: EVA ALMEIDA
familiar, se coaduna com os valores praticados noutros casos. 5º Não é indemnizável o dano indirecto, sofrido pelos pais, decorrente do facto da vítima, ao falecer, ter deixado de auferir ... salários pela incapacidade temporária que as lesões determinaram. 7º Também não o é como “dano directo”, pois o prejuízo futuro ou lucro cessante (rendimentos que engrossariam o património dos pais
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
não inclusão (por esquecimento) do pedido de indemnização pelo dano morte na acção cível processada nos autos crime, não constitui excepção à regra consagrada no artigo
Relator: JORGE ARCANJO
medida as culpas efectivas contribuíram para a gravidade, maior ou menor dos danos produzidos. V- Ocorrendo um embate entre um veículo automóvel e um peão, quando este caminhava, de noite ... repartição de culpa deve fixar-se na proporção de 50% para cada. VI- O dano morte deve actualmente ser valorado em € 75.000,00 (setenta e cinco mil euros
Relator: GIL ROQUE
acidentes de viação já não se põe a questão do não ressarcimento dos danos não patrimoniais, com o fundamento que nada pode pagar o sofrimento pela falta de um ente ... não apenas para a entidade condenada a indemnizar. II - Para o cálculo dos danos futuros, deve partindo-se da idade do sinistrado à data do acidente, verificar os possíveis anos
Relator: CARLOS MOREIRA
inconsciência da sua situação infortunística. 2- Destarte, assiste ao fenecido jus à compensação por danos não patrimoniais ante-morte, se se provar, através de uma adequada exegese dos elementos probatórios ... parâmetros compensatórios hodiernamente fixados pela jurisprudência-, as compensações de 80 mil euros pelo dano morte e de 30 mil euros por danos não patrimoniais da sua mãe, atinentes
Relator: HENRIQUE ANTUNES
fase extrajudicial de contratualização do valor da indemnização. III - O bem atingido pelo dano morte é a vida em si mesma – e não a esperança de vida. IV - Os princípios
Relator: MANUEL BARGADO
adequado, com recurso à equidade, o montante de € 50.000,00 para compensação do dano morte, sendo a vítima um homem jovem (29 anos à data do acidente), muito próximo
Relator: MATA RIBEIRO
corporais, invalidez permanente ou morte”, a exterioridade do evento relativamente ao corpo afasta os danos sofridos sem intervenção de forças exteriores, como a doença, pois só se o evento não ... disposto no artº 563º do CC o facto que atuou como condição do dano deixa de ser considerado como causa adequada, para efeitos indemnizatórios, quando para a sua produção tiverem
Relator: CARVALHO MARTINS
indemnização, nos casos de danos patrimoniais resultantes da morte, deverá ser calculada em atenção ao tempo de vida activa do lesado, de forma a representar um capital ... ganhos do trabalho que, durante esse tempo, perdeu. 2. A indemnização correspondente a danos não patrimoniais deverá ser fixada segundo a equidade, tendo-se em conta ainda o grau
Relator: ISABEL SILVA
mortal, a indemnização pela “perda do direito à vida da vítima”, bem como pelos danos não patrimoniais sofridos pelos familiares referidos no art. 496º ... vítima mortal, falecido no estado de solteiro, só têm direito a indemnização por danos não patrimoniais pela “perda do direito à vida” e pelos sofridos pelos seus pais, na hipótese
Relator: ARNALDO SILVA
pedido cujo montante indica, e que é correspondente ao somatório das várias parcelas dos danos que antes concretiza, como danos sofridos até obter a cura definitiva, embora com sequelas graves ... incidental, nos termos dos artigos 378.° a 380.° do CPC. V-- A indemnização pelo dano morte é, em princípio, indemnizado por um valor superior aos restantes danos não patrimoniais, tendo
Relator: GONÇALVES FERREIRA
morte da vítima são ressarcíveis, tanto os danos não patrimoniais por ela sofridos, como os danos não patrimoniais sofridos pelos familiares a que alude o n.º 2 do artigo ... ajustados os valores de € 25.000,00 e de € 35.000,00, para ressarcir, respectivamente, os danos não patrimoniais da vítima de um homicídio voluntário praticado pelo próprio filho e os danos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
qualidade de cônjuge e filha do sinistrado falecido, possam ser titulares da indemnização por danos futuros, prevista no art. n.º 3 do art. 495.º do Código Civil, tendo ... lhes sido concedida a indemnização que abrange esses danos, nos termos do art. 18.º da LAT, inexiste qualquer dano que falte indemnizar. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: ANTÓNIO SANTOS
responsabilidade civil automóvel não excluía peremptoriamente - maxime o respectivo artº 7º - a reparação dos danos não patrimoniais sofridos pelos familiares de condutor de veículo automóvel falecido em acidente do qual ... âmbito de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - no pagamento de uma indemnização pelos danos não patrimoniais que sofreram com a morte daquele
Relator: MANSO RAÍNHO
Peticionando os Autores, herdeiros da vítima entretanto falecida, indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos por esta em vida em consequência de acidente de viação que alegaram ter provocado ... transmissão mortis causa do direito patrimonial em que se traduz a indemnização pecuniária por dano não patrimonial). II - Não se pode dizer, neste caso, que a causa de pedir
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
censura o montante de € 60.000,00 fixado pela 1.ª instância para indemnizar o dano morte. VI – A Portaria n.º 377/2008, de 28.05, constitui um mero instrumento de trabalho ... Tribunais, não se impondo a estes. VII – Em regra, os juros moratórios quanto a danos morais devem ser contados a partir da data da decisão da 1.ª instância, pois
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Código Civil, não foi ilidida. IV. A indemnização por danos não patrimoniais derivados da morte de um animal causada por negligência médica veterinária, depende da prova da existência de prejuízos
Relator: VERA SOTTOMAYOR
lesões sofridas pelo sinistrado, determinantes da respectiva morte, por conseguinte, causa adequada do dano, o que é quanto basta para que seja de considerar a violação das regras de segurança
Relator: ISABEL ROCHA
direito, no âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, a qualquer compensação por danos não patrimoniais decorrentes daquela morte.” (cf, acórdão do pleno das secções cíveis do Supremo Tribunal
Relator: CRUZ BUCHO
equitativa a quantia de €25.000 arbitrada a cada um deles, destinada à compensação de danos não patrimoniais por si padecidos em decorrência de tal óbito