96/93.0GAMCQ-B.E1

Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

mais de 30 anos, situações que se verificam sem que na tramitação processual se vislumbrem quaisquer incidentes que o justifiquem

• OPOSIÇÃO Á EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL
• EXCEÇÃO DE PRESCRIÇÃO
• VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO
• MOROSIDADE DOS AUTOS