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1. TRG2015-09-24

   378/14.9T8VNF.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   artigo 665, nº 1, do C.P.C., se tiver sido fixada toda a matéria de facto necessária para o efeito, ou do processo constarem todos os elementos que permitam ... tribunal de recurso, pode exercer o poder censório quanto à matéria de facto tida por provada e sobre o próprio direito aplicado e aplicável. II- A instituição do processo especial

   • PER
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • MORATÓRIA
   • PREJUÍZO DOS CREDORES
2. TRG2015-01-08citado por 4

   703/14.2TBBRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O Processo Especial de Revitalização está pensado para os devedores que

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • AVALISTA
   • MORATÓRIA
3. TRE2026-01-29

   1340/24.9T8SLV-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I – Os documentos particulares emitidos em data anterior a 1 de

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • MORATÓRIA
   • CASO JULGADO
4. TRC2025-12-10só sumário

   1891/24.5T8CLD.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I – O não exercício tempestivo e oportuno do regime excecional, previsto na

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
   • MORA NO PAGAMENTO DA RENDA
   • PANDEMIA
   • MORATÓRIA
   • MECANISMO DO ARTº 1048º DO CÓDIGO CIVIL
   • UTILIZAÇÃO REITERADA
5. TRC2006-11-07

   1966/04.7TBCBR.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   1. Trata-se de uma cláusula penal moratória aquela que tende a

   • SUBEMPREITADA
   • CLÁUSULA PENAL
   • MORATÓRIA
   • CLÁUSULA RESOLUTIVA
   • CUMULAÇÃO