2 resultados

1. TRC2016-03-08

   4064/14.1T8VIS.C2

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.O plano de recuperação que, além do mais, contém uma moratória

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO ( PER)
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • AVALISTA
   • MORATÓRIA
2. TRC2006-11-07

   1966/04.7TBCBR.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   1. Trata-se de uma cláusula penal moratória aquela que tende a

   • SUBEMPREITADA
   • CLÁUSULA PENAL
   • MORATÓRIA
   • CLÁUSULA RESOLUTIVA
   • CUMULAÇÃO