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1. TRG2015-09-24

   378/14.9T8VNF.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Nas situações de nulidade da decisão, o tribunal de recurso apenas

   • PER
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • MORATÓRIA
   • PREJUÍZO DOS CREDORES
2. TRE2014-02-13

   40/13.0T2GLD-A.E1

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   Com as alterações introduzidas pela Lei nº 55-A/2010, de 31 de

   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • DÍVIDA TRIBUTÁRIA AO ESTADO
   • MORATÓRIA
3. TRC2006-11-07

   1966/04.7TBCBR.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   1. Trata-se de uma cláusula penal moratória aquela que tende a

   • SUBEMPREITADA
   • CLÁUSULA PENAL
   • MORATÓRIA
   • CLÁUSULA RESOLUTIVA
   • CUMULAÇÃO