TRC
176/12.4TBACB.C1
Relator: TELES PEREIRA
usucapião do terreno no qual se autorizou a construção, decorrido que esteja o prazo prescricional aquisitivo aplicável ao caso, não induzindo tal situação a presunção decorrente do artigo 1252º
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Relator: TELES PEREIRA
usucapião do terreno no qual se autorizou a construção, decorrido que esteja o prazo prescricional aquisitivo aplicável ao caso, não induzindo tal situação a presunção decorrente do artigo 1252º