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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
tais circunstâncias sejam explicitadas pelas partes, nomeadamente nos “considerandos”. II – Do ponto de vista positivo, a “alteração das circunstâncias” deve ter origem num facto que está totalmente fora do domínio ... controlo das partes e, do ponto de vista negativo, a “alteração” não deve ter origem num facto ou factos praticados por qualquer uma das partes e, muito menos, da parte
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
impossibilite o credor de a aplicar ao uso especial que tinha em vista. IV - Regra geral, o fim-motivo visado pelo credor fica fora e não faz parte integrante
Relator: CARVALHO GUERRA
Código Civil, quando afirma “… deixar de cumprir a obrigação…” tem em vista o incumprimento definitivo do contrato promessa – e não a simples mora
Relator: HELDER ROQUE
concedido pelo credor, constitui circunstância, suficientemente justificativa, para revelar, razoavelmente, quer do ponto de vista subjectivo, quer objectivo, a perda do interesse na prestação do devedor, e a opção
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Só o incumprimento definitivo (do promitente-vendedor), e não só a
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Age com culpa o condutor que sem se certificar previamente de
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. O prazo para arguir a nulidade processual da deficiente gravação da
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Não tendo a ré feito a entrega à A da máquina
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- a caducidade do exercício do direito à resolução do contrato de arrendamento
Relator: LUÍS CRAVO
I – Em regra, a simples mora do devedor não confere ao credor
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A mora do devedor não permite, excepto se existir convenção em
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1-Decorre nomeadamente dos artigos 627.º, n.º 1 e 635
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
O devedor inadimplente que, por várias vezes, negociou com a instituição bancária
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Mostra-se justa, adequada e equitativa a fixação da compensação pelos
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
A. Hoje, há praticamente unanimidade na jurisprudência e na doutrina no sentido
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - No regime recursório anterior ao DL n.º 303/2007, quando a
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – Tendo ficado estipulado no contrato-promessa que a escritura pública só
Relator: GAITO DAS NEVES
I – Ao reapreciar a matéria de facto dada como provada na Primeira
Relator: HELDER ROQUE
1. A mora do devedor não permite, por via de regra, com
Relator: GAITO DAS NEVES
I – Tendo o réu, na contestação, aceitado que as negociações decorreram entre