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1. TRC2025-11-20

   701/23.5T8LRA.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Em regra, a simples mora do devedor não confere ao credor

   • CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • MORA DO DEVEDOR
   • INCUMPRIMENTO IMPUTÁVEL A AMBAS AS PARTES
   • PERDA DO INTERESSE NA PRESTAÇÃO
2. TRE2006-03-23

   70/06-3

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - A gratuitidade do comodato não é impeditiva do comodante impôr ao

   • COMODATO
   • DEVER DE RESTITUIÇÃO
   • MORA DO DEVEDOR
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
3. TRE2005-06-23

   949/05-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   1- Existe incumprimento definitivo sempre que a prestação não tenha sido cumprida

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • MORA DO DEVEDOR
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
4. TRC2005-04-12

   573/05

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Tendo sido as próprias partes que, documentalmente, estipularam o prazo de

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PRAZO
   • CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO DE OUTREM
   • MORA DO DEVEDOR