3 resultados

1. TRG2017-03-23

   3856/15.9T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Mostra-se justa, adequada e equitativa a fixação da compensação pelos

   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANO BIOLÓGICO
   • MORA DO DEVEDOR
2. TRE2006-03-23

   70/06-3

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - A gratuitidade do comodato não é impeditiva do comodante impôr ao

   • COMODATO
   • DEVER DE RESTITUIÇÃO
   • MORA DO DEVEDOR
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
3. TRE2005-06-23

   949/05-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   1- Existe incumprimento definitivo sempre que a prestação não tenha sido cumprida

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • MORA DO DEVEDOR
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR