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1. TRC2018-02-27

   1350/14.4TBLRA-D.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Nos casos em que a violação e/ou desvio do programa negocial

   • RESOLUÇÃO CONTRATUAL – DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DO CREDOR
   • MORA DO DEVEDOR
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
2. TRC2007-11-27

   432/2001.C1

   Relator: HELDER ROQUE

   1. A mora do devedor não permite, por via de regra, com

   • CONTRATO-PROMESSA
   • MORA DO DEVEDOR
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO