3 resultados

1. TRE2024-10-25

   1349/19.4T8MMN-A.E2

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1-Decorre nomeadamente dos artigos 627.º, n.º 1 e 635

   • QUESTÃO NOVA
   • RECURSO
   • ANATOCISMO
   • MORA DO DEVEDOR
   • LIVRANÇA
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2023-12-07

   16379/22.0YIPRT.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - As "circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar

   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • BASE DO NEGÓCIO OBJECTIVA
   • FACTO EXTERIOR ÀS PARTES
   • RISCO DO NEGÓCIO
   • MORA DO DEVEDOR
3. TRE2009-06-25

   3039/08

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   I – Tendo ficado estipulado no contrato-promessa que a escritura pública só

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • MORA DO DEVEDOR