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1. TRE2015-05-28citado por 3

   1600/11.9TBEVR.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Só o incumprimento definitivo (do promitente-vendedor), e não só a

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • MORA DO DEVEDOR
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRG2023-12-07

   16379/22.0YIPRT.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - As "circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar

   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • BASE DO NEGÓCIO OBJECTIVA
   • FACTO EXTERIOR ÀS PARTES
   • RISCO DO NEGÓCIO
   • MORA DO DEVEDOR
3. TRG2017-03-23

   3856/15.9T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Mostra-se justa, adequada e equitativa a fixação da compensação pelos

   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANO BIOLÓGICO
   • MORA DO DEVEDOR
4. TRG2015-02-26

   1104/12.2TBVCT.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   A. Hoje, há praticamente unanimidade na jurisprudência e na doutrina no sentido

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
   • MORA DO DEVEDOR
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR