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1. TRG2026-06-18

   1147/22.8T8VCT.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Não tendo a ré feito a entrega à A da máquina

   • EMPREITADA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DO CONTRATO
   • MORA DO DEVEDOR
   • CONVERSÃO DA MORA EM INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • PERDA DO INTERESSE DO CREDOR
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRE2006-11-02

   1689/06-2

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   I – A mora ocorre quando o devedor não realiza a prestação no

   • EMPREITADA
   • MORA DO DEVEDOR
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • DEFEITO DA OBRA