679/23.5T8EPS.G1
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Num contrato de compra e venda de caiaques e de outro
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Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Num contrato de compra e venda de caiaques e de outro
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – Oferecida a prestação pelo devedor, a sua não aceitação pelo credor
Relator: JOSÉ AMARAL
I. A mora do credor (artigo 813º) tem consequências legalmente previstas (artºs
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – A motivação deficiente ou insuficiente da decisão sobre a matéria de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A lei estabelece dois requisitos para a mora do credor: a
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) Executando-se uma sentença de condenação num pagamento de uma quantia
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. No caso dos autos, o autor credor não logrou provar ter
Relator: HÉLDER ROQUE
1. A eventual influência do efeito da capilaridade exercido sobre a madeira
Relator: MARIA ASCENSÃO ARRIAGA
--- SENTENÇA ---- I – RELATÓRIO (Identificação das partes e objeto do litígio) Nos presentes