3 resultados

1. TRG2024-09-26

   4202/17.2T8BRG-C.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - Como não se exige culpa do credor para que este se

   • CONSIGNAÇÃO EM DEPÓSITO
   • MORA DO CREDOR
   • DEVERES DE CONDUTA
2. TRG2024-02-29

   6054/23.4T8VNF-A.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – Oferecida a prestação pelo devedor, a sua não aceitação pelo credor

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • MORA DO CREDOR
3. TRE2019-05-16

   481/17.3T8MMN-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. A lei estabelece dois requisitos para a mora do credor: a

   • MORA DO CREDOR
   • ABUSO DE DIREITO