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Relator: JOSÉ MANUEL ARAÚJO DE BARROS
execução para prestação de facto, que visa o constrangimento do executado a efectuar obras de reparação no interior e no exterior de um prédio, não tendo sido criadas ao executado ... para a prova de factos favoráveis ao depoente ou para a contraprova de factos que lhe sejam desfavoráveis. III - O juízo de valor sobre a prova formulado pelo tribunal recorrido
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
dependente de condição ou da realização de uma contraprestação, o exequente deve provar sumariamente a verificação do facto de que depende o cumprimento
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
motivação deficiente ou insuficiente da decisão sobre a matéria de facto não constitui causa de nulidade da sentença por falta de fundamentação. 2 – O conhecimento imediato do mérito da causa ... erro de valoração sobre se o estado do processo permitia, sem necessidade de mais provas, a apreciação, total ou parcial, do ou dos pedidos deduzidos ou de alguma excepção peremptória
Relator: TELES PEREIRA
I – A mora do credor, traduzida na recusa de recebimento da prestação
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Num contrato de compra e venda de caiaques e de outro
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I. Há mora do credor (o condómino) quando este vota, em assembleia
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O contrato de mediação imobiliária é o contrato pelo qual uma
Relator: CARLA OLIVEIRA
I - Como não se exige culpa do credor para que este se
Relator: MANUEL BARGADO
I - A convocação no âmbito de um contrato de empreitada de um
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – Oferecida a prestação pelo devedor, a sua não aceitação pelo credor
Relator: JORGE DOS SANTOS
- A sentença homologatória proferida no Processo Especial de Revitalização, ainda que transitada
Relator: JOSÉ AMARAL
I. A mora do credor (artigo 813º) tem consequências legalmente previstas (artºs
Relator: VÍTOR AMARAL
I - Num litígio entre condómino (credor) e condomínio (devedor), após este ter
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A lei estabelece dois requisitos para a mora do credor: a
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Os termos da regulação do exercício das responsabilidades parentais têm de
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) Executando-se uma sentença de condenação num pagamento de uma quantia
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. No caso dos autos, o autor credor não logrou provar ter
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - A aceitação da obra, com conhecimento dos vícios, faz cessar a
Relator: HÉLDER ROQUE
1. A eventual influência do efeito da capilaridade exercido sobre a madeira
Relator: PEREIRA BATISTA
I - Numa acção de despejo, o locatário não pode suscitar a ilegitimidade