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Relator: TELES PEREIRA
este cumprimento pelo devedor tiver envolvido a entrega ao credor de um cheque (emitido pelo valor efectivamente devido), ocorreu uma dação pro solvendo (artigo 840º do CC), não envolvendo ... extinção da obrigação base, enquanto não for recebido pelo credor o valor do cheque, mesmo que o não recebimento deste valor resulte da recusa do credor em apresentar o cheque
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O contrato de mediação imobiliária é o contrato pelo qual uma
Relator: CARLA OLIVEIRA
I - Como não se exige culpa do credor para que este se
Relator: JOSÉ AMARAL
I. A mora do credor (artigo 813º) tem consequências legalmente previstas (artºs
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) Executando-se uma sentença de condenação num pagamento de uma quantia
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - A aceitação da obra, com conhecimento dos vícios, faz cessar a