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Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
construção/concepção das novas instalações da Polícia Judiciária, em Caxias e, entre as modalidades de financiamento previstas, incluiu as receitas provenientes da alienação dos imóveis afectos aos serviços daquela ... adjudicação se processe por ajuste directo ou, por maioria de razão, por outra modalidade mais solene, tendo sido escolhido o concurso limitado, restrito às entidades credenciadas em matéria de segurança
Relator: TÁVORA VÍTOR
escrito complementar da autoria dessa testemunha. IV - O cumprimento defeituoso surge como uma modalidade autónoma da execução da prestação uma "aparência de cumprimento" com especificidade própria em relação ao incumprimento ... aceitação prévia da prestação pelo contraente lesado e no facto das consequências desta modalidade de cumprimento serem diferentes pela peculiaridade dos danos insusceptíveis de equiparação à mora ou incumprimento
Relator: TÁVORA VÍTOR
escrito complementar da autoria dessa testemunha. IV - O cumprimento defeituoso surge como uma modalidade autónoma de execução da prestação de uma "aparência de cumprimento" com especificidade própria em relação ... aceitação prévia da prestação pelo contraente lesado e no facto das consequências desta modalidade de cumprimento serem diferentes pela peculiariedade dos danos insusceptíveis de equiparação à mora ou incumprimento
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
parte se haja fundado. III – Age em abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium, a promitente compradora que apenas na presente acção argui a nulidade do aditamento
Relator: JORGE TEIXEIRA
promoveu a respectiva realização pelo condomínio, constitui um abuso do direito, na modalidade especial do “venire contra factum proprium”, no âmbito da designada “neutralização do direito
Relator: ARTUR DIAS
causa. IV – Quer a mora, quer o incumprimento definitivo (e o defeituoso) são modalidades de não cumprimento, sendo a primeira integrada por situações de mero retardamento, dilação ou demora
Relator: FONTE RAMOS
1. Faltando estabelecer no contrato promessa o prazo de cumprimento e na
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Estando-se perante uma obrigação pura, ou seja, em que se
Relator: HÉLDER ROQUE
1. A mora do devedor não permite, por via de regra, com
Relator: JORGE ARCANJO
I – A resolução do contrato promessa de compra e venda e a
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. Em acção de despejo fundada na falta de pagamento da renda
Relator: EMÍDIO COSTA
1 - O imediato vencimento da obrigação fraccionada em prestações, nos termos do
Relator: JORGE ARCANJO
I – O direito positivo assevera que todo o negócio jurídico deve ser
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Tendo os donos da obra liquidado 80% ( correspondente às duas
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Em sede de locação, a obrigação do pagamento da renda, imposta
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O contrato de subempreitada é o acordo negocial pelo qual um
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - no
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Se a partir do momento em que os inquilinos se
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – No domínio da falta de cumprimento e mora do devedor, na
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Num contrato de compra e venda de caiaques e de outro