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1. TRC2026-04-14

   327/23.3T8SCD.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. No contrato de compra e venda mercantil de veículos usados entre

   • COMPRA E VENDA MERCANTIL
   • REGIME DE DEFESA DO CONSUMIDOR
   • CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE GARANTIA
   • DOLO DO VENDEDOR
   • BOA FÉ
   • MORA
2. TRG2025-11-20

   843/23.7T8CHV-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - A rejeição do recurso, nos termos da alínea b) do n

   • CONTRATOS DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • MORA
   • VENCIMENTO IMEDIATO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO E RESOLUÇÃO DO CONTRATO
3. TRE2025-03-27

   476/20.0T8SSB.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – No domínio da falta de cumprimento e mora do devedor, na

   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
   • MORA
   • INTERPELAÇÃO
   • DEPRECIAÇÃO DO VALOR FACIAL DA MOEDA LEGÍTIMA
4. TRE2022-03-10

   3220/20.8T8FAR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - É notório que, da pandemia com início em Dezembro de 2019

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO