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1. TRC2008-07-15

   982/04.3TBILH.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   facto superveniente, pela previsão de “balizas” relevantes, em conexão com a estrutura e funcionalidade da tramitação processual, para incluir no processo os factos supervenientes. II – Tendo os factos supervenientes ocorrido ... final o encerramento da discussão. III – Versando o articulado superveniente, tempestivamente apresentado, sobre factos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito objectiva ou subjectivamente supervenientes, o juiz só poderá rejeitá

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • OPORTUNIDADE DA SUA APRESENTAÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRE2025-12-10

   1651/23.0YIPRT.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   lapso relevante no processo de avaliação da prova. 4 – A alteração da matéria de facto só deve ser efectuada pelo Tribunal da Relação quando o mesmo, depois de proceder ... Tribunais Superiores entendem que os recursos sobre a impugnação da matéria de facto têm sempre carácter ou natureza instrumental, devendo as questões submetidas à apreciação poder repercutir-se, de forma

   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • MORA
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
3. TRG2020-12-17citado por 3

   760/13.9TBPTL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- Impende sobre a parte que apresenta o contrato-promessa o ónus

   • CONTRATO PROMESSA
   • SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
4. TRC2010-09-21citado por 3

   3106/08.4TBAVR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Faltando estabelecer no contrato promessa o prazo de cumprimento e na

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • MORA
   • RESOLUÇÃO
5. TRG2014-10-23citado por 2

   700/13.5TBBRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Estando-se perante uma obrigação pura, ou seja, em que se

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • MORA
   • PRAZO
6. TRG2017-01-26citado por 1

   1944/12.2TBBCL.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I--O direito à resolução do contrato previsto no art. 432.º

   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • MORA
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
7. TRC2015-05-27citado por 1

   587/11.2TBPMS.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1 - O contrato de transporte terrestre não é um contrato formal, não

   • CONTRATO DE TRANSPORTE
   • TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR
   • PERDA DA COISA
   • ÓNUS DA PROVA
   • RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
8. TRC2014-12-09citado por 1

   683/10.3TBCTB.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   O interesse em agir surge da necessidade do demandante obter a protecção

   • INTERESSE EM AGIR
   • VALOR
   • PRESTAÇÃO
   • MORA
9. TRE2026-05-07

   1522/24.3T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Em sede de locação, a obrigação do pagamento da renda, imposta

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • VÍCIOS DA COISA
   • REDUÇÃO
   • RENDA
   • OBRAS
10. TRC2026-04-14

    327/23.3T8SCD.C1

    Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

    I. No contrato de compra e venda mercantil de veículos usados entre

    • COMPRA E VENDA MERCANTIL
    • REGIME DE DEFESA DO CONSUMIDOR
    • CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE GARANTIA
    • DOLO DO VENDEDOR
    • BOA FÉ
    • MORA
11. TRG2026-01-15

    455/20.7T8AVV.G1

    Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

    I - O proprietário é responsável pelo pagamento das despesas de condomínio da

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
    • OBRIGAÇÃO PROPTER REM
    • PRIVAÇÃO DE USO
    • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
    • INTERPELAÇÃO
12. TRG2025-12-17

    13737/23.7T8PRT.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    I. O ónus de impugnação da matéria de facto julgada exige que

    • ARRENDAMENTO
    • RESTITUIÇÃO DO LOCADO
    • MORA
    • INDEMNIZAÇÃO
    • FIANÇA
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
13. TRG2025-12-04

    5316/24.8T8VNF-A.G1

    Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

    1. O facto de perante a perda do benefício do prazo, se

    • MÚTUO
    • DÍVIDA AMORTIZÁVEL EM PRESTAÇÕES
    • MORA
    • PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
    • PRESCRIÇÃO
14. TRE2025-05-22

    56/24.0T8MMN.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    Sumário: I - Caso a renda não seja paga no primeiro dia útil

    • ARRENDAMENTO
    • RENDA
    • MORA
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
    • INDEMNIZAÇÃO
    • FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
15. TRC2025-04-08

    10139/20.0T8LRS.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    1. O contrato-promessa de compra e venda é a convenção pela

    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
    • REGIME JURÍDICO
    • SINAL
    • MORA
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
    • INTERPRETAÇÃO
16. TRG2025-03-13

    679/23.5T8EPS.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 – Num contrato de compra e venda de caiaques e de outro

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • COMPRA E VENDA
    • CONSUMO
    • MORA
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
    • MORA DO CREDOR
17. TRG2024-12-18

    6520/21.6T8GMR.G1

    Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

    I- As decisões judiciais podem ser viciadas por duas causas distintas, obstando

    • NULIDADES DA SENTENÇA
    • CONTRATO DE EMPREITADA
    • FATURA
    • FORÇA PROBATÓRIA
    • MORA
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
18. TRE2024-09-12

    1200/23.0T8OLH-C.E1

    Relator: FRANCISCO MATOS

    A mora, ainda que por um ano, da sociedade devedora no cumprimento

    • INSOLVÊNCIA
    • PRESTAÇÃO
    • MORA
    • SUPRIMENTOS
19. TRE2023-11-23

    3119/21.0T8FAR.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    I – O artigo 437.º do CC não tem aptidão para “arredar

    • COVID
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
    • RENDA
    • MORA
    • INCUMPRIMENTO DE ESCASSA IMPORTÂNCIA
20. TRG2022-10-13

    211/21.5T8GMR.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    I - Além da resolução fundada na lei, o art. 432.º, n

    • CONTRATO PROMESSA
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
    • MORA
    • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
    • DIREITO RESOLUTIVO LEGAL
    • DIREITO RESOLUTIVO CONTRATUAL