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1. TRG2014-02-13citado por 5

   3949/12.4TBGMR.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Só o inadimplemento definitivo justifica a resolução legal do contrato-promessa

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • MORA
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
2. TRG2014-11-20citado por 2

   5620/13.0TBBRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Em seguros como o de furto, a incerteza sobre a efectiva

   • DEVER DE INDEMNIZAR
   • MORA
   • SEGURO CONTRA FURTO
   • RECUPERAÇÃO DO OBJETO SEGURO
3. TRC2026-03-24

   1940/23.4YIPRT.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I -O acordo mediante o qual uma oficina se obriga perante o

   • REPARAÇÃO AUTOMÓVEL
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DETERMINAÇÃO DO PREÇO
   • INCUMPRIMENTO
   • MORA
4. TRC2026-02-24

   2661/20.5T8CBR.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O contrato de subempreitada é o acordo negocial pelo qual um

   • CONTRATO DE SUBEMPREITADA
   • PRAZO DO CONTRATO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • FIXAÇÃO JUDICIAL DO PRAZO
   • MORA
   • DANOS NA OBRA
5. TRC2025-05-13só sumário

   5714/19.9T8CBR.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A declaração de resolução de um contrato que seja ilegal e

   • CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO ILEGAL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • MORA
   • RECUSA ANTECIPADA AO CUMPRIMENTO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
6. TRE2012-09-13

   2034/10.8TBSTB.E1

   Relator: ACÁCIO LUÍS JESUS NEVES

   Apenas o incumprimento definitivo, que não a simples mora (a qual apenas

   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • MORA
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • ABUSO DE DIREITO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO