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1. TRG2026-01-15

   455/20.7T8AVV.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - O proprietário é responsável pelo pagamento das despesas de condomínio da

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
   • OBRIGAÇÃO PROPTER REM
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • INTERPELAÇÃO
2. TRC2025-05-13só sumário

   5714/19.9T8CBR.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A declaração de resolução de um contrato que seja ilegal e

   • CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO ILEGAL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • MORA
   • RECUSA ANTECIPADA AO CUMPRIMENTO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
3. TRG2014-01-30

   2159/09.2TBBRG.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Face ao disposto no artº 410º do Código Civil são aplicáveis

   • CONTRATO-PROMESSA
   • DEFEITO DA OBRA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
   • RESTITUIÇÃO DO SINAL
   • MORA