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1. TRG2017-05-18

   473/09.6TCGMR.G2

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I - No caso de anulação parcial de julgamento, destinando-se a repetição

   • ANULAÇÃO PARCIAL DE JULGAMENTO
   • REPETIÇÃO PARCIAL DO JULGAMENTO
   • NOVO JULGAMENTO
   • JUIZ QUE PRESIDIU AO PRIMEIRO JULGAMENTO
   • JUIZ TITULAR DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
2. TRG2015-09-24

   3458/11.9TBBCL-A.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I - O dever de indemnizar por falta do cumprimento pelo senhorio da

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • REPARAÇÃO
   • MORA
   • INTERPELAÇÃO
   • PARTES COMUNS