2 resultados

1. TRC2009-11-10citado por 4

   126/07.0TBPNH.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I –É criticável, porque complexizante e retardatária, a exigência legal – artº563º nº1

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • VALIDADE
   • EMPREITADA
   • PREÇO
   • MORA
   • DONO DA OBRA
2. PGR-CC2005-06-30

   Parecer n.º 35/2005

   Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

   1ª – A Resolução do Conselho de Ministros nº 33/2003, de 7 de

   • RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS
   • INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA JUSTIÇA
   • CONFIDENCIALIDADE
   • SEGURANÇA
   • POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS