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1. TRG2018-06-28

   43038/17.3YIPRT.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   I- A interpelação admonitória prevista no art. 808º, nº 1, 2ª parte

   • MORA
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
2. TRC2007-03-13

   1795/05.0TBPMS-C1

   Relator: JACINTO MECA

   I - Para que se decrete uma providência cautelar não especificada impõe-se

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
   • REQUISITOS
   • CONTRATO-PROMESSA
   • MORA
   • ABUSO DE DIREITO