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1. TRG2019-03-21

   122/17.9T8VCT.G1

   Relator: RAMOS LOPES

   racionalmente fundada, a veracidade da realidade alegada (ou o inverso, quando o facto tenha sido julgado provado pela primeira instância). II. Em tal actividade, fazendo jus aos poderes ... garante um segundo grau de jurisdição em matéria de facto, deve a Relação efectuar uma autónoma apreciação crítica das provas produzidas, em vista de formar uma convicção autónoma. III. Mostra

   • MATÉRIA DE FACTO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MONTANTE DOS DANOS
2. TRC2020-02-11

   286/17.1T8GVA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   Relação, na apreciação da impugnação da matéria de facto, age sobre o império do princípio da livre apreciação da prova, tal como a 1ª instância (ao abrigo do art. 607º ... parte não têm suficiente lastro probatório noutros meios de prova gerando sérias dúvidas sobre a realidade dos factos, então tal dúvida volve-se contra os AA, a parte a quem

   • INDEMNIZAÇÃO
   • MONTANTE DOS DANOS
   • LIMITES DO PEDIDO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO