TRG
100/17.8T8VRM.G1
Relator: PAULO REIS
Deve ser sancionada à luz da litigância de má-fé a conduta processual dos autores que basearam a demanda na alegação de determinada versão dos factos cuja falta de fundamento
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Relator: PAULO REIS
Deve ser sancionada à luz da litigância de má-fé a conduta processual dos autores que basearam a demanda na alegação de determinada versão dos factos cuja falta de fundamento
Relator: JOSÉ CRAVO
I – A condenação por litigância de má-fé pressupõe o dolo ou
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1- A decisão condenatória por litigância de má fé, não tem que