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1. TRG2024-02-22

   6463/17.8T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – A condenação por litigância de má-fé pressupõe o dolo ou

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • MONTANTE DA MULTA
   • VALOR DA ACÇÃO
2. TRG2020-01-30

   100/17.8T8VRM.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Deve ser sancionada à luz da litigância de má-fé a

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • MONTANTE DA MULTA
3. TRE2015-04-21

   106/13.6GARM.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   1 - A pena de multa deve traduzir-se num processo que vise

   • PENA DE MULTA
   • MONTANTE DA MULTA
   • CAPACIDADE
4. TRE2012-10-18

   765/08.1TBEVR-B.E2

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   1- A decisão condenatória por litigância de má fé, não tem que

   • DECISÃO CONDENATÓRIA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • OPORTUNIDADE DA DECISÃO
   • MONTANTE DA MULTA