2 resultados

1. TRE2023-07-12

   949/22.0T8SLV.E2

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – A sanção pecuniária compulsória visa o cumprimento das decisões judiciais, pelo

   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
   • MONTANTE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMODATO
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
2. TRE2011-11-15

   141/07.3PALGS.E1

   Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO

   I – Tem existido uma acentuada tendência para a elevação das indemnizações a

   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA
   • PENA DE MULTA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • MONTANTE