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1. TRG2021-09-23

   318/20.6T8VCT.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   alegadamente coberto por contrato de seguro celebrado com a ré, incumbe-lhe prova dos factos constitutivos do direito que invoca, designadamente o sinistro, a existência do dano e respetivo montante

   • CONTRATO DE SEGURO
   • PRINCÍPIO INDEMNIZATÓRIO
   • RISCO
   • SINISTRO
   • DANO
   • MONTANTE
2. TRE2024-12-16

   1427/23.5T8PTG-A.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – Expor sucintamente os factos que fundamentam o pedido, nos termos do

   • EXECUÇÃO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • FACTOS CONCRETOS
   • MONTANTE
3. TRC2016-06-14

   2566/14.9TBLRA-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Em sede de decisão de facto e tendo em vista fixar

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • MULTA
   • MONTANTE
   • MATÉRIA DE FACTO
   • LEI APLICÁVEL