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1. TRE2021-07-14

   2053/19.9T8VFX.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Não estabelecendo o art. 54.º n.º 1 da LAT

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR
   • ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
   • MONTANTE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2011-11-22

   37/07.9GTABF.E2

   Relator: FÁTIMA MATA-MOUROS

   I – A sentença recorrida, para além de marcante défice da fundamentação necessária

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • CULPA DO ARGUIDO
   • MONTANTE
3. TRE2011-11-15

   141/07.3PALGS.E1

   Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO

   I – Tem existido uma acentuada tendência para a elevação das indemnizações a

   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA
   • PENA DE MULTA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • MONTANTE