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1. TRE2021-09-23

   104/21.6T8SNS.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. A questão da existência de uma presunção constitui antecedente lógico da

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO PELO TRABALHADOR
   • COMPENSAÇÃO
   • MONTANTE
2. TRC2016-06-14

   2566/14.9TBLRA-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Em sede de decisão de facto e tendo em vista fixar

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • MULTA
   • MONTANTE
   • MATÉRIA DE FACTO
   • LEI APLICÁVEL