1146/17.1T8BGC.G1

Relator: MARGARIDA SOUSA

acidental decorrente de um estado clínico demencial ou de doença evolutiva e degenerescente das capacidades de perceção, compreensão e intelecção do mundo circundante e vivencial, não deve exigir

• DOENÇA MENTAL
• ESTADO DE INCAPACIDADE
• ANULAÇÃO DO TESTAMENTO
• MOMENTO LUCIDEZ
• ÓNUS DA PROVA