3 resultados

1. TRC2016-10-26citado por 2

   533/12.6GESLV.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   apartamentos para arrendar e que afinal dos mesmos não dispunha, utilizando endereços electrónicos na Internet, com a intenção de enriquecer à custa dos pretensos arrendatários, assim os determinando à prática

   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IN DUBIO PRO REO
   • BURLA QUALIFICADA
   • MODO DE VIDA
2. TRC2015-06-16citado por 6

   202/10.1PBCVL.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I - Para preenchimento da qualificativa “modo de vida”, não se exige que

   • BURLA
   • MODO DE VIDA
3. TRE2024-06-04

   139/20.6GBABT.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - Faz da burla “modo de vida” quem, com a intenção de

   • BURLA QUALIFICADA
   • MODO DE VIDA