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1. TRE2005-11-22só sumário

   1783/05-1

   Relator: PROENÇA DA COSTA

   tráfico de estupefacientes não há que atender apenas à quantidade de droga apreendida, interessando também o total da droga vendida ao longo da actividade delituosa. 6- Vindo, o arguido

   • MOTIVAÇÃO
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • MODIFICABILIDADE DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • CRIME DE PERIGO
   • QUALIFICAÇÃO
2. TRE2009-09-23

   268/03.0TBSTR.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - Os documentos não são factos mas meios de prova de factos

   • PROVA DE FACTO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • MODIFICABILIDADE DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO