4 resultados

1. TRE2009-09-23

   268/03.0TBSTR.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   documentos não são factos mas meios de prova de factos; assim, na fixação da matéria de facto há que indicar expressamente os factos provados pelos documentos, não bastando a mera

   • PROVA DE FACTO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • MODIFICABILIDADE DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
2. TRE2012-05-31

   582/10.9TBSTR-A-E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   pela Relação da decisão da matéria de facto pressupõe que, para além da indicação dos pontos de facto considerados incorrectamente julgados, sejam indicados os concretos meios de prova constantes

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MODIFICABILIDADE DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • LIVRANÇA
3. TRE2008-01-24

   494/07-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   pressupõe que, para além da indicação dos pontos de facto considerados incorrectamente julgados, que sejam indicados os concretos meios de prova constantes do processo ou da gravação realizada que imponham

   • MODIFICABILIDADE DA MATÉRIA DE FACTO
4. TRE2007-12-13

   1114/07-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Constitui jurisprudência pacífica dos nossos tribunais superiores, o entendimento de que

   • CAMINHOS DE FERRO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESCRIÇÃO
   • CADUCIDADE
   • MODIFICABILIDADE DA MATÉRIA DE FACTO